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Comerciantes da Praça Independência são notificados para que deixem os quiosques do local

Município alega que lei exige processo licitatório para ocupação das estruturas
por Rogério Curiel, para o Jornal Agora* em 07/10/2018

Assunto que virou tema de muito debates pela cidade, os quiosques da Praça Independência, vem gerando dúvidas sobre a legalidade de uso do espaço que é público e que segundo a lei precisa passar por um processo licitatório para ser ocupado.

Os comerciantes que estão ocupando os oitos quiosques foram notificados extrajudicialmente e teriam um prazo de 60 dias para desocuparem o local, prazo esse que venceu na última segunda-feira, dia 2. Alguns deles já saíram, enquanto outros tentaram acordo junto à Prefeitura para que pudessem ficar no local até que ocorresse o leilão, pedido que também foi negado.

Trabalhando na Praça Independência desde 1990, Maria Marlice Anselmo e outros dois comerciantes são os únicos que estão atuando no espaço desde a entrega dos quiosques, há mais de dez anos. Ela conta que antes tinha um quiosque individual, e com a revitalização da praça e a construção do atual modelo, os comerciantes que já estavam no local tiveram permissão da administração da época para que ali continuassem.

“A nossa proposta seria que nós ficássemos até a licitação. Se ela fosse feita e nós não ganhássemos, desocuparíamos o local”, afirma Marlice, que também relata não ter para onde ir e que o pequeno comercio é a sua única fonte de renda.

Questionada sobre documentação de liberação para uso do quiosques, Marlice apresenta o temo de uso dado a todos os comerciantes e a foto do evento promovido pela prefeitura para entrega das chaves do local, além de alvarás que remetem desde do ano da entrega até 2018.

“Não estamos nos negando a pagar para usar os quiosques. Nós entramos aqui antes da lei da licitação, nós sabemos que há quiosques irregulares, sim. Mas agora nós que estamos aqui desde o início vamos pagar por todos”, finaliza Marlice.

A situação é semelhante à registrada na Praça Tiradentes, também conhecida como Praça Bom Pastor, onde quiosques estão vazios desde a revitalização do espaço.

Prefeitura

Procuramos a Prefeitura de Mandaguari para que fossem apresentados os motivos que levaram o Executivo municipal a pedir o desocupação do espaço. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, Paulo Conte, foi quem falou com a reportagem.

“Todo espaço público só pode ser ocupado através de procedimento adequado e estamos recebendo orientação inclusive da Promotoria do Patrimônio Público para que façamos esse caminho, que é o leilão público”, explica Conte. “Os quiosques que estão localizados na Praça Independência estão sendo ocupados por pessoas que não participaram de nenhum procedimento e não tem formalidade oficial para atuar ali”.

Ainda segundo Conte, em breve deve ser publicado o edital para uso das estruturas tanto da Praça Independência quanto da Praça Tiradentes. “Estamos incluindo as duas praças no processo licitatório, orientados pela legislação de ocupação de espaços públicos”, relata Paulo Conte.

 “O dinheiro que foi investido para construção daqueles espaços foi dinheiro público. Portanto, se foi gasta verba pública, não tem nenhum amparo na legislação que possa conceder ele sem licitação”, conclui.

Após a licitação dos espaços, o secretário afirma que haverá um gestor dos contratos de concessão e caberá a esse gestor junto com o Conselho de Desenvolvimento a fiscalização dos uso desses espaços, que será de quatro anos com prorrogação de mais um se necessário. Além de alimentação, os quiosques poderão ser destinados também para comércio de artesanatos.

*Matéria publicada na 262ª edição do Jornal Agora

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