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Moradores denunciam abuso de autoridade em abordagens policiais

Dois jovens de Mandaguari afirmam sofrer perseguição e agressões por parte de policiais militares; corporação ressalta que casos registrados são investigados
por Amanda Bebiano, para o Jornal Agora em 12/07/2017

Era para ser uma festa de aniversário comemorada entre amigos, mas terminou com uma denúncia de agressão. Na sexta-feira (24/11), um mandaguariense, que pediu para ter a identidade preservada, por receio de retaliação, completou 20 anos e resolveu encontrar os amigos. “Nós saímos do serviço e fomos beber um pouco, para comemorar. Fizemos uma vaquinha, que deu em torno de R$ 25, mas não tivemos tempo de comprar nada. Estávamos na esquina da minha casa, no Jardim Boa Vista, quando uma viatura da Rotam [Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas] passou pela gente. Depois, do nada, deram ré e vieram atrás de nós”, relembra. Um dos amigos do jovem, que também pediu para não ser identificado, presenciou a situação. “Eles já vieram gritando para colocarmos a mão na cabeça. No que meu amigo desceu do carro, eles falaram: ‘Ah, é você que está aqui?’ e o puxaram pelo braço. Ele ainda comentou: ‘Vocês vão me bater? Eu não estou fazendo nada’. Nisso eles já bateram a cabeça dele duas vezes na parede, derrubaram e foram para cima. Ficaram uns dois minutos batendo. Tentei intervir, pedindo para eles não fazerem aquilo, mas um dos policiais bateu com a pistola na minha cabeça. Nos ameaçavam o tempo todo, falando que eles tinham bala para todo mundo, que eles eram da Rotam”, relata.

Ainda de acordo com os jovens, as agressões só pararam quando pessoas das casas próximas começaram a observar a movimentação. “Eles foram embora e ainda levaram o dinheiro que tinha caído no chão. Não fizeram abordagem nenhuma e, se fizessem, não encontrariam nada, pois não estávamos fazendo nada errado”, afirmam. Segundo o morador que diz ter sido agredido, essa não foi a primeira vez que os policiais o abordam de maneira rude. “Eles me perseguem desde quando eu era menor de idade e me ameaçam com frequência, mas essa foi a primeira vez que fui, de fato, agredido. Eles entram na minha casa direto, sem motivo, e todas as vezes é a Rotam.” Questionado sobre o que pretende fazer, o jovem comenta que não sabe ainda e diz que está com medo. O amigo intervém e responde por ele: “O certo é processar, procurar os direitos, porque nós não sabemos o que eles podem fazer amanhã. Dessa vez nós estávamos juntos, os vizinhos perceberam a movimentação. Mas e se um dia pegam você sozinho? Vai saber o que eles podem fazer.”

 

“Minha cabeça está ‘valendo ouro’ dentro de Mandaguari”

Já o mandaguariense Daniel Severino Ferreira, 29 anos, usou sua página no Facebook para relatar as agressões que, de acordo com ele, sofre há mais de 15 anos no município. O motivo? Daniel diz acreditar que é por conta de ser homossexual e ter passado por uma transformação de identidade. “Passei a tomar hormônio e, com isso, ganhar formas femininas, o que foi um espanto para a sociedade à época, mas, por incrível que pareça, raramente era alvo de preconceito por parte da população. As agressões, tanto verbais quanto físicas, vinham nas abordagens policiais”, conta o jovem.

Entre as inúmeras situações compartilhadas, a mais surpreendente aconteceu em 2005, quando ele tinha 18 anos. “Fui contratado por uma grande empresa da cidade e foi um choque para a comunidade o fato de um travesti trabalhar registrado. Meu horário era noturno, e eu saía de madrugada para voltar para casa. Um dia fui reconhecido pelos policiais, mesmo estando com uniforme e crachá. Mandaram-me encostar na parede, revistaram-me e jogaram meu crachá no chão. Após isso, fizeram com que eu tirasse o uniforme e ficasse completamente nu, na rua, de madrugada. Mandaram eu pegar minhas roupas na mão e seguir meu caminho, e assim foi feito. Segui totalmente pelado, com a viatura de escolta até na frente da minha casa. Começava, ali, uma pressão psicológica que mudaria para sempre minha vida.”

O extenso relato termina com Daniel, no decorrer dos anos, tendo feito diversos boletins de ocorrência contra alguns policiais, querendo a oportunidade de provar sua inocência perante à Justiça. “Hoje, vivo escondido até o dia da tão esperada audiência, que pela segunda vez foi cancelada. Não sei se vou conseguir chegar a ver justiça, pois minha cabeça está ‘valendo ouro’ dentro de Mandaguari”, finaliza.

 

Outro lado

No relatório diário da Polícia Militar enviado à imprensa não consta nenhum registro de abordagem realizada pela Rotam na sexta-feira, 24 de novembro, no Jardim Boa Vista. A reportagem do Jornal Agora entrou em contato com o comandante do pelotão local, tenente Erivelto Ferreira Coelho, que afirmou não poder comentar o caso. “Nós não falamos em casos como esse, pois pode ser feita uma denúncia, aberta uma investigação e tudo o que for dito pode alterar diretamente o encaminhamento do processo”, explicou. Ainda de acordo com o tenente, em casos como esse, a recomendação é que o comando da Polícia Militar seja procurado para que se instaure um inquérito e o caso seja investigado. Se comprovado o abuso de autoridade por meio de agressões, serão aplicadas as punições previstas.

A reportagem ainda solicitou ao 4º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Maringá um levantamento do número de casos de abuso de autoridade em abordagens policiais registrados na região. Segundo a tenente Kelly Cristina Camargo Chagas, as informações solicitadas são restritas e não podem ser repassadas à imprensa. Já de acordo com o Juizado Especial Criminal do Fórum da Comarca de Mandaguari, de outubro de 2010 até a última quinta-feira (30/11), cinco registros de suposto crime de abuso de autoridade foram instaurados, mas todos encontram-se arquivados.

 

O que diz a lei

De acordo com a Lei nº 4.898/65, que regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal nos casos de abuso de autoridade, as punições previstas variam de acordo com a gravidade do abuso cometido e vão desde advertências e repreensões, até demissão, pagamento de multa e detenção.

 

Nota à imprensa

Em contato com o Jornal Agora, o 4º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Maringá emitiu nota com relação aos procedimentos adotados pela corporação em casos de suspeita de abuso de autoridade. Confira, a seguir, na íntegra:

 

“Nos casos em que pessoas envolvidas em ocorrências ou abordagens da Polícia Militar desejam realizar denúncia por não concordar com as ações dos militares, é necessário que este reclamante formalize uma denúncia junto ao 4º Batalhão de Polícia Militar, situado na Rua Mitsuzo Taguchi, nº 99, em horário comercial.

Essa denúncia irá provocar a abertura de um procedimento interno para averiguação do fato, sendo que quando há autoria definida e o fato denunciado configurar crime é instaurado um Inquérito Policial Militar, sendo que em casos em que haja dúvidas sobre a autoria ou o fato não configurar crime são instauradas Sindicâncias.

Em ambas as situações, o processo é confeccionado por um oficial da Polícia Militar, que irá realizar diligências para constatar o que de fato ocorreu, reunindo declarações dos envolvidos e colhendo demais provas da denúncia.

Ao final desse processo, o encarregado do Inquérito Policial Militar irá apontar se há ou não indícios de cometimento de crime e o processo é encaminhado à Vara da Justiça Militar Estadual, onde caberá à Promotoria decidir se fará a denúncia do fato.

Nos casos de Sindicância, em sendo observado pelo encarregado que não há indícios de cometimento de crime ou transgressão disciplinar, esse processo é arquivado pelo comandante da unidade. Quando se constata que houve indícios de transgressão à disciplina, é aberto um Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar contra o policial acusado, em que é concedido a ele o direito de ampla defesa e contraditório. Caso sejam verificados indícios de cometimento de crime, essa Sindicância é remetida à Vara da Justiça Militar Estadual para apreciação da Promotoria.

Diante dos fatos, ainda, o Comandante-Geral da Polícia Militar do Paraná pode abrir um processo de Apuração Disciplinar de Licenciamento (para praças com menos de 10 anos de serviço), um Conselho de Disciplina (para praças com mais de 10 anos de serviço) ou um Conselho de Justificação (para oficiais da Polícia), para verificar se esses policiais acusados têm condições de permanecer nas fileiras da PMPR ou se deverão ser excluídos a bem da disciplina. Nesse procedimento administrativo também é concedido ao militar o direito de ampla defesa e contraditório.”

 

* Matéria publicada na edição 236 do Jornal Agora

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