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Câmara fará sessão extraordinária nesta quarta-feira (11)

Estarão em pauta projetos para as áreas de assistência social, educação e saúde
por Redação do PortalAgora.com, com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Mandaguari em 01/11/2017

O presidente da Câmara de Mandaguari, Jocelino Tavares, convocou os vereadores para uma sessão extraordinária nesta quarta-feira (11)  às 9h30. Na pauta estão quatro projetos de lei de autoria do Executivo. Os projetos que serão discutidos e votados tratam sobre questões relacionadas à saúde, educação e assistência social.

O Projeto 001/2016 autoriza a prefeitura repassar para a Apae, em regime de comodato, um veículo adaptado para transporte de deficientes físicos. O veículo, uma van zero quilometro, foi adquirido por meio de um convênio no qual o governo federal custeou cerca de R$ 151 mil e município entrou com uma contrapartida de pouco mais de R$ 4 mil. De posse deste veículo há cerca de duas semanas, a prefeitura depende da aprovação desta lei para entrega-lo à entidade.

O segundo item da pauta, projeto 002/2017, reajusta em 7,64% o piso salarial dos professores e educadores infantis da rede municipal. O projeto será votado em sessão extraordinária para que o reajuste possa ser pago ainda no salário de janeiro.

Também referente à educação, o projeto 003/2017 institui o recesso escolar remunerado para os educadores infantis do município. A lei municipal de 2008, que criou o estatuto e o plano carreira do magistério, equiparou a remuneração e as gratificações dos educadores infantis às dos professores. A lei, no entanto, não dava à esta categoria profissional o benefício do recesso remunerado, o que passará acontecer a partir da aprovação deste projeto de lei.

O outro projeto a ser apreciado pelos vereadores, 004/2017, trata de uma abertura de crédito para que município possa dar sua contrapartida de recursos ao programa Mais Médicos. Neste programa o Governo Federal banca o salário dos médicos e cabe ao município fornecer ajuda de custo para moradia e a alimentação dos profissionais.

 

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